TERMO I - POLÍTICA DE UTILIZAÇÃO DA LOJA VIRTUAL

TERMO II - POLÍTICA DE CONTRATAÇÃO DA MONTAGEM DA LOJA VIRTUAL

TERMO I

• TERMOS DE UTILIZAÇÃO DA LOJA VIRTUAL

Segue abaixo os termos que deverão ser aceitos para criação e ativação de sua Loja Virtual.

• TERMOS E USOS:

Estes Termos e Usos (doravante denominados "Termos e Usos") regulamenta o uso do serviço do portal de Internet www.negociadorativo.com.br (doravante, "Portal") que HOSPEDAexatweb, pessoa jurídica com sede na cidade de Vitória - ES, inscrita no CNPJ sob o nº 17.521.685/0001-14 (doravante, "HOSPEDAexatweb") oferece aos seus USUÁRIOS.

1) Qualquer pessoa, física ou jurídica, doravante nominada USUÁRIO, que pretenda utilizar os serviços da HOSPEDAexatweb, deverá aceitar as Cláusulas de Uso e todas as demais políticas e princípios que as regem.

2) A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS É INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DOS SITES E SERVIÇOS PRESTADOS PELA HOSPEDAEXATWEB. O USUÁRIO deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as disposições estabelecidas nos Termos e Condições e na Política de Privacidade, para que então seja efetuado com sucesso seu cadastro como USUÁRIO da HOSPEDAEXATWEB.

• II – DO USUÁRIO:

3) Os serviços da HOSPEDAEXATWEB somente estão disponíveis para as pessoas que tenham plena capacidade de fato para contratar. Dessa forma, não podem efetuar cadastro pessoas menores de 18 anos ou acometidas por outras incapacidades inscritas nos artigos 3º e 4º do Código Civil Brasileiro, salvo se devidamente representadas ou assistidas.

4) As pessoas jurídicas efetuarão seus cadastros por meio de representante legal.

5) O USUÁRIO se compromete a fornecer seus dados pessoais de forma verdadeira e precisa, devendo atualizá-los sempre que ocorrer alguma alteração.

6) A HOSPEDAEXATWEB não se responsabiliza pela veracidade das informações prestadas por seus USUÁRIOS, sendo deles toda a responsabilidade por seu conteúdo.

7) A HOSPEDAEXATWEB pode checar a veracidade dos dados cadastrais de um USUÁRIO a qualquer tempo. Caso constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o USUÁRIO se furte ou se negue a enviar os documentos requeridos, a HOSPEDAEXATWEB poderá bloquear o perfil do USUÁRIO, até que a irregularidade seja sanada.

8) O USUÁRIO acessará sua conta através de login e senha, comprometendo-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

9) O USUÁRIO compromete-se a notificar a HOSPEDAEXATWEB imediatamente, através de comunicação em que fique certificado o recebimento pela HOSPEDAEXATWEB, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros a mesma. O USUÁRIO será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante a senha pessoal do USUÁRIO.

10) O login que o USUÁRIO utiliza na HOSPEDAEXATWEB não poderá guardar semelhança com o nome HOSPEDAEXATWEB, tampouco poderá ser utilizado qualquer login considerado ofensivo, bem como os que contenham dados pessoais do USUÁRIO ou alguma URL ou endereço eletrônico.

• III – DO SERVIÇO PRESTADO:

11) A HOSPEDAEXATWEB utiliza o website que possui como objetivo criar websites e sua estrutura para seus USUÁRIOS, mediante remuneração, nos moldes dos planos cadastrados no portal.

12) Antes de contratar os serviços, os USUÁRIOS possuem a prerrogativa de utilizar todos os recursos da HOSPEDAEXATWEB por 5 (cinco) dias gratuitos, independente de qualquer compromisso futuro.

13) Os USUÁRIOS não possuem vínculos de permanência com os serviços prestados, podendo, assim, cancelá-los caso desejem, mediante notificação escrita, virtual ou não, com confirmação de recebimento.

14) A HOSPEDAEXATWEB irá realizar o registro e pagamento do domínio da loja virtual do USUÁRIO. Este deverá ser escolhido de acordo com o tipo de domínio compatível a cada plano. A renovação do domínio irá ocorrer após 1 (um) ano da data em que o domínio foi registrado. Esta renovação somente será realizada caso a loja virtual esteja online na data em que o domínio vencer. Caso a loja do USUÁRIO não esteja em dia com os pagamentos na data vigente a renovação do domínio, esta renovação não irá ocorrer, acarretando na perda do domínio.

15) Os domínios “.com” ou “.net” registrados pela HOSPEDAEXATWEB para seus USUÁRIOS serão cadastrado em nome da HOSPEDAEXATWEB ou um de seus representantes. Caso o USUÁRIO deseje resilir o contrato com a HOSPEDAEXATWEB e utilizar o domínio para outro fim, a HOSPEDAEXATWEB irá alterar os DNS do domínio para que o USUÁRIO possa utilizá-lo normalmente. Caso o USUÁRIO esteja em processo de registro de marca e precise do domínio em seu nome próprio, deverá informar antes da assinatura do domínio ou futuramente arcar com a taxa de R$ 40,00 (quarenta reais) para a transferência de nome do domínio para cobrir os custos de autenticação.

16) Caso seja solicitado por algum motivo o cancelamento dos serviços da HOSPEDAEXATWEB e/ou o estorno da quantia paga na primeira mensalidade, será retido o valor referente ao gasto com o registro do domínio para a loja virtual. Para casos de domínio do tipo “.com.br” ou “.net.br” serão deduzidos do valor do estorno a quantia de R$30,00 (trinta reais) para cada domínio, e para o caso de domínio do tipo “.com” ou “.net”, a quantia de R$22,00 (vinte e dois reais), para cada domínio registrado na loja.

17) Caso o USUÁRIO deseje mais domínios em sua loja do que o plano permite, a HOSPEDAEXATWEB cobra o valor de R$ 10,00 (dez reais) a mais mensais na mensalidade para cada domínio adicional, independente de aviso. O USUÁRIO terá direito as contas de e-mail deste domínio e o redirecionamento para a sua loja é feito pela HOSPEDAEXATWEB.

18) Caso o USUÁRIO deseje remover a assinatura da HOSPEDAEXATWEB de sua loja virtual, é cobrado um adicional de R$ 40,00 (quarenta reais) na mensalidade. A solicitação pode ser feita por qualquer forma de contato escrito, mediante confirmação do seu recebimento.

19) A HOSPEDAEXATWEB poderá mudar os valores citados neste contrato, mediante modificação desses termos, sempre por meio de notificação aos USUÁRIOS.

20) Os pagamentos mensais deverão ser feitos pelos USUÁRIOS no dia contratado, sob pena de suspensão do website até a confirmação do pagamento.

21) Pagamentos realizados por depósito bancário só serão confirmados após o envio e localização do comprovante de depósito do mesmo. A HOSPEDAEXATWEB não se responsabiliza por eventuais bloqueios ocasionados pela não localização de pagamentos feitos deste modo. É obrigação do USUÁRIO que optou por este método de pagamento enviar o comprovante para a HOSPEDAEXATWEB e confirmar o recebimento do mesmo, através do endereço eletrônico hospedaexatweb@hotmail.com ou pelo sitenegociadorativo@hotmail.com.

22) Não será permitido o anúncio de produtos, serviços ou imagens ilícitas e imorais, como, por exemplo, relacionadas a pornografia, substâncias entorpecentes vedadas, discriminatórias ou que violem direitos autorais de terceiros, ou   contrários às leis, podendo a HOSPEDAEXATWEB retirá-los do ar imediatamente, mediante comunicação posterior.

23) Caso algum terceiro notifique a HOSPEDAEXATWEB sobre o uso indevido de algum website de USUÁRIO, a HOSPEDAEXATWEB irá averiguar a denúncia e poderá retirar o website do ar imediatamente, mediante comunicação posterior.

24) A qualquer momento a HOSPEDAEXATWEB poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou interromper por prazo indeterminado os serviços prestados, ressalvados os direitos dos USUÁRIOS contratados.

25) Caso sejam detectados acessos robóticos e/ou ilegais na loja virtual do USUÁRIO, a HOSPEDAEXATWEB pode bloquear automaticamente a loja por tempo indeterminado por medidas de segurança.

26) A HOSPEDAEXATWEB não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo USUÁRIO em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizados pelo USUÁRIO, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior. A HOSPEDAEXATWEB também não será responsável por qualquer vírus que ataque o equipamento do USUÁRIO em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou devido a transferências de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio.

27) A HOSPEDAEXATWEB se responsabiliza apenas pelos serviços oferecidos no seu portal, não oferecendo suporte a quaisquer produtos adquiridos em outras empresas, não assumindo prejuízo algum devido à impossibilidade de instalação ou danos a loja, devido à utilização incorreta de códigos oferecido por terceiros.

28) A HOSPEDAEXATWEB não possui qualquer relação com a atividade desenvolvida pelos USUÁRIOS no website, ficando sua responsabilidade restrita ao desenvolvimento funcional do website.

• IV – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

29) Estes Termos e Condições Gerais não geram nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre a HOSPEDAEXATWEB e o USUÁRIO. O USUÁRIO manifesta ciência de que a HOSPEDAEXATWEB não é parte de nenhuma transação realizada entre USUÁRIOS, nem possui controle algum sobre a qualidade, segurança ou legalidade dos produtos ou serviços anunciados pelos USUÁRIOS, sobre a veracidade ou exatidão dos anúncios elaborados pelos USUÁRIOS, e sobre a capacidade dos USUÁRIOS para negociar.

30) O conteúdo deste instrumento poderá ser modificado livremente pela HOSPEDAEXATWEB por meio de comunicação eletrônica aos USUÁRIOS, passando os novos termos a valer desde a data em que forem veiculados no site da HOSPEDAEXATWEB (descrito no escopo desta), reservando-se ao USUÁRIO o direito de permanecer cadastrado ou simplesmente solicitar sua exclusão.

31) Todo o conteúdo, como, por exemplo, textos, programas de computador, sons, fotografias e outros materiais disponíveis na HOSPEDAEXATWEB, marcas, patentes, modelos, desenhos industriais, a aparência, a organização e a estrutura da HOSPEDAEXATWEB são protegidas pela legislação de propriedade intelectual aplicável e não infringem qualquer lei ou norma a que estejam subordinadas, contratos, documentos, acordos dos quais faz parte, bem como não infringe direitos de terceiros. A violação de tais direitos ensejará a respectiva reparação integral dos danos aos prejudicados, seja a HOSPEDAEXATWEB, seus USUÁRIOS e/ou terceiros.

32) É vedado ao USUÁRIO modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, realizar, reproduzir, publicar, disponibilizar, licenciar ou criar obras derivadas a partir das informações coletadas no site HOSPEDAEXATWEB, bem como transferir ou vender tais informações, software, produtos ou serviços, sob pena de violação do presente termo e infração legal.

33) Fica eleito, para dirimir eventuais dúvidas e resolver os conflitos oriundos deste contrato, o foro da Cidade de Vitória, Estado do Espírito Santo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo os USUÁRIOS que se enquadrem no conceito legal de consumidor e optem pela prerrogativa legal.

34) Os casos omissos neste instrumento serão resolvidos de conformidade com as disposições legais aplicáveis à espécie.

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TERMO II

Regem-se pelas presentes normas, a conduta das partes envolvidas na contratação da MONTAGEM da LOJA VIRTUAL:

1. A HOSPEDAexatweb, empresa inscrita com CNPJ 17.521.685/0001-14, figura simplesmente como CONTRATADA.

2. CLIENTE é a pessoa que contrata os serviços de MONTAGEM da LOJA VIRTUAL através do Site Negociadorativo, nicho da CONTRATADA e que doravante é simplesmente considerada CONTRATANTE.

3. Todos os envolvidos na presente contratação, se comprometem, de comum acordo, a cumprirem com as regras ora estabelecidas, envidando esforços para que não hajam atropelos na execução dos serviços de montagem da LOJA VIRTUAL , contudo, havendo qualquer tipo de entrave que venha a produzir demora na consumação dos mesmos, que sejam por causas alheias e plenamente justificáveis, de ambas as partes.

4. A CONTRATADA se compromete a aceitar todas as formas de pagamento para a execução dos serviços ora pactuados com a CONTRATANTE.

5. A CONTRATADA se compromete a realizar a MONTAGEM da LOJA VIRTUAL adquirida pela CONTRATANTE, providenciando para que a mesma esteja , ao final dos trabalhos, funcionando dentro das previsões oferecidas por ocasião da sua aquisição, observando o plano escolhido.

6. A CONTRATADA se compromete à aceitação das seguintes formas de pagamento (incondicionalmente) e dos seus critérios:

6.1. A contratação da MONTAGEM da LOJA VIRTUAL será realizada através do pagamento realizado em local destinado à mesma, por meio da intermediadora de pagamentos, podendo ser quitada na modalidade à-vista ou parcelada, pela CONTRATANTE;

6.2. A contratação da MONTAGEM da LOJA VIRTUAL independe da contratação da AQUISIÇÃO do direito de usufruto da mesma, tendo em vista que ambas produzem situações distintas;

6.3. A MONTAGEM da LOJA VIRTUAL somente terá o seu início pela equipe técnica da CONTRATADA, imediatamente após o recebimento da informação prestada pela intermediadora financeira de que o pagamento realizado pela CONTRATANTE foi APROVADO.

7. A CONTRATADA se compromete a realizar as seguintes operações na MONTAGEM da LOJA VIRTUAL da CONTRATANTE:

- Aposição da LOGOMARCA da CONTRATANTE;

- Inserção de TODOS os PRODUTOS fornecidos pela CONTRATANTE;

- Inserção de TODAS as DESCRIÇÕES dos produtos oferecidos pela CONTRATANTE;

- Aposição de TODAS as IMAGENS dos produtos oferecidos pela CONTRATANTE;

- Aposição de TODOS os dados  da CONTRATANTE (nome da loja, endereço, CNPJ, horário de funcionamento)

- Disponibilização de BANNER relativo aos produtos oferecidos pela CONTRATANTE, dentro da disponibilidade de cada loja virtual adquirida por ela.

8. A CONTRATADA se compromete a realizar a disponibilização da LOJA VIRTUAL para a CONTRATANTE funcionando precariamente (podendo ter os produtos visualizados de maneira crescente dia-após-dia) até no prazo MÁXIMO de 15 dias úteis, ou 20 dias corridos, ou ainda, no menor tempo em que a CONTRATADA dispuser para encerrar os trabalhos relativos à MONTAGEM da LOJA VIRTUAL da contratada, após o forncimento dos elemento técnicos, pela CONTRATANTE,valendo aquela que melhor atender a demanda dos serviços da CONTRATADA, contudo, nunca superior a essas condições.

9. A CONTRATANTE se compromete à realização do pagamento dos serviços referente à MONTAGEM da sua LOJA VIRTUAL, obedecendo os critérios relativos ao mesmo e descritos no item 6.1 da presente.

10. A CONTRATANTE se compromete à aceitação das normas previstas na presente, incondicionalmente.

11. A CONTRATANTE se compromete a fornecer, até o 5º (quinto) dia útil após a contratação dos serviços da CONTRATADA, todos os elementos necessários à realização da MONTAGEM de sua LOJA VIRTUAL, podendo admitir-se o seu término (do fornecimento) até o 10º (décimo) dia útil após a contratação dos serviços.

12. A CONTRATANTE se compromete a avisar antecipadamente a CONTRATADA sobre qualquer tipo de dificuldade que venha a ter por ocasião do fornecimento dos elementos técnicos para a composição de sua loja.

13. A CONTRATANTE se compromete a cumprir o previsto no item 3 da presente.

14. As partes contratantes se comprometem à aceitação dos prazos de início e término de vigência deste termo contratual, levando-se em conta os percauços que surgirem e que sejam devidamente comprovados, desde que informado antecipadamente e com previsão de finalização.

15. A vigência da relação entre as partes iniciar-se-á, a partir do momento em que for identificado o pagamento da CONTRATANTE, cumulada com a efetiva aprovação do mesmo.

16. O término da vigência da relação entre as partes ocorrerá imediatamente ao findar o prazo MÁXIMO estabelecido no item 8 da presente ou ao final do prazo acordado entre ambas.

17. Após a finalização dos trabalhos, a CONTRATANTE terá um prazo de 5 (cinco) dias corridos para solicitar da CONTRATADA a revisão e/ou manutenção de quaisquer dos itens existentes na sua LOJA VIRTUAL, visível de erro, desde que o óbice tenha sido causado por descuido da CONTRATADA.

18. A CONTRATANTE terá um prazo de 5 (cinco) dias após a finalização dos trabalhos da CONTRATADA, para se manifestar de forma positiva ou contrária a aceitação do recebimento da sua LOJA VIRTUAL na forma como será entregue pela CONTRATADA, findo o qual, extinguir-se-á, definitivamente, a relação entre ambas as partes.

19. A CONTRATANTE aceita, desde já, haver tomado conhecimento das presentes normas e se compromete a cumprí-las junto à CONTRATADA, a partir do momento em que efetuar a aquisição dos serviços da MONTAGEM da sua LOJA VIRTUAL, através do pagamento na página específica destinada ao mesmo, ficando restado o início do acordo imediato entre as partes, a partir da informação da aprovação do seu pagamento pela empresa intermediadora de pagamentos.

20. A CONTRATADA aceita, desde já, a sua contratação para a realização da MONTAGEM da LOJA VIRTUAL da CONTRATANTE, a partir do momento em que receber a informação da empresa intermediadora de pagamentos utilizada pela CONTRATANTE, ficando restado o início do acordo imediato entre as partes, a partir da informação da aprovação do seu pagamento.

21. Somente serão aceitos os pedidos (inclusive pagamentos) de montagem da LOJA VIRTUAL de pessoas cadastradas na plataforma de pré-cadastro da HOSPEDAexatweb.

22.  Elege-se o Foro de Vitória - ES, e nenhum outro, para dirimir quaisquer contenciosos que possam surgir na relação contratatual ora pactuada. 

HOSPEDAEXATWEB - CNPJ 17.521.685/001-14

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